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quinta-feira, novembro 12, 2009
Iniciativa – ato que deflagra o processo legislativo.
Deputado, senador, presidente (sós). CPIs.
Competências específicas: STF, tribunais superiores, Procurador Geral da República (?).
Povo?
Tudo que é de fora do Congresso começa pela Câmara
09/09/2009
FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO
1 - INICIAL
2 - Iniciativa – ato que deflagra o processo legislativo.
Deputado, senador, presidente (sós). CPIs.
Competências específicas: STF, tribunais superiores, Procurador Geral da República (?).
Povo?
Tudo que é de fora do Congresso começa pela Câmara
09/09/2009
FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO
1 - INICIAL
2 - CONSTITUTIVAIniciativa – ato que deflagra o processo legislativo.
Deputado, senador, presidente (sós). CPIs.
Competências específicas: STF, tribunais superiores, Procurador Geral da República (?).
Povo?
Tudo que é de fora do Congresso começa pela Câmara
09/09/2009
FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO
1 - INICIAL
2 - CONSTITUTIVA
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