MItigado

Ato normativo é válido quando é reconhecido como pertinente à ordem jurídica.

1 - Norma elaborada segundo o processo legislativo descrito pela norma superior.

2 - O processo legislativo realizado pela autoridade competente segundo a norma superior.

3 – Compatibilidade material, conformidade substancial. (Se a pena de morte é constitucionalmente vedada, não importa se os critérios formais foram atendidos).

Crítica à Teoria Pura do Direito

No topo da pirâmide – deixa-se contaminar por fato...

O Fato pode questionar a norma fundamental ou a Constituição.

Processo Legislativo

Art. 59

Atos normativos primários

Emenda Constitucional é ato normativo primário? Ela é realizada pelos termos da Constituição e somente depois de emanada é elevada ao nível constitucional.