MItigado

preservação de autonomia de um poder, ou recursos orçamentários. A emenda parlamentar para esses projetos são permitidas, desde que não resulte em aumento de despesas.

Após passar pelas comissões, um projeto de lei pode ser aprovado. Concluído. Art. 58, § 2º, I CF.

- debates/discussão

- deliberar – decidir sobre o voto.

- votação

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

SIM

NÃO

ABSTENÇÃO

OBSTRUÇÃO

Se o projeto é rejeitado – vai para o lixo. Morre.